Um projeto de lei do ex-deputado Professor Victório Galli (PMDB-MT), para garantir a liberdade de expressão religiosa, tramita na Câmara, informou a Agência Câmara. O Projeto de Lei 4500/12 visa permitir que os religiosos ensinem a doutrina professa em sua igreja quanto à sexualidade, segundo os textos sagrados. Gali afirma que o objetivo da medida é assegurar o direito constitucional de livre manifestação de pensamento.
A medida vem depois das tentativas de aprovação do projeto de lei que criminaliza a homofobia, o PLC 122/06, que foi amplamente criticado por líderes evangélicos e católicos por restringir a liberdade religiosa e de expressão.
Segundo Gali, se o PLC 122 for aprovado, o líder religioso que ensinar que a homossexualidade é pecado corre o risco de ser preso. “O cerceamento da liberdade de expressão durante a realização dos cultos representaria interferência indevida do poder público na atividade das igrejas, impedindo o pleno funcionamento dessas cerimônias e rituais religiosos, em ostensiva violação do mandamento constitucional”, diz Victório Galli, segundo a mesma publicação. A proposta deve ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.
O PLC 122
O projeto de lei 122/06, popularmente conhecido como PL 122, foi apresentado primeiramente pela então deputada Iara Bernadi, para criminalizar a homofobia no Brasil. O projeto, que esteve paralisado no Senado desde 2006, foi desarquivado em 2011 pela senadora Marta Suplicy (PT-SP). Entretanto, ele não chegou a ser lido nem votado devido às polêmicas em torno dele, que ganhou forte oposição da bancada evangélica, católicos e grupos pró-família.
Um novo texto foi elaborado em acordo entre Marta Suplicy e os senadores da bancada evangélica, de maneira a proteger cultos religiosos da criminalização. Entretanto, o texto foi reprovado por defensores dos direitos LGBT por descaracterizar o objetivo original da lei. Uma votação ocorreira em 8 de dezembro de 2011, mas foi adiada.
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